Eventos previstos da Comissão de Ética Pública
Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública
Objetivos gerais: O Curso de Gestão e Apuração Ética visa capacitar os integrantes das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal contribuindo para a divulgação e promoção da ética em seus respectivos órgãos e entidades e na atuação dos processos de apuração ética, como: formalizar, apurar e concluir os processos com a utilização de fluxograma, planilhas e modelos de processos simulados na forma da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008.
Objetivos específicos: Capacitar gestores da ética no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
Estabelecer um marco de referência para a gestão da ética, abrangendo conceitos, matérias reguladas, entidades com responsabilidades, diretrizes para educação e roteiro para implantação da gestão da ética;
Aplicar uma avaliação de gestão da ética (questionário de avaliação, modelo de gestão, processo de avaliação da gestão e relatório da avaliação da gestão da ética e avaliação da postura ética dos agentes públicos.
Divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética Pública - CEP, bem como informar e esclarecer sobre normas, matérias reguladas e legislações pertinentes à conduta ética no âmbito do Governo Federal;
Apresentar e debater planos de trabalho para a implementação da gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
Uniformizar os procedimentos e racionalizar os trabalhos de apuração no âmbito das Comissões de Ética;
Fornecer subsídio à implementação de instância incumbida de observar e fazer observar a ética no Poder Executivo Federal;
Formalizar processos com representação, denúncia e notícia; regramento ético; contraditório e ampla defesa; procedimento reservado; julgamento, decisão e pedido de reconsideração; interessados, demandantes e agentes públicos; notificação, ciência, convite e convocação; publicidade dos atos; sanções, recomendações e providências;
Implementar mecanismos de fluxograma processo de investigação de postura ética, planilhas, formulários e modelos;
Estabelecer um marco conceitual sobre o Processo de Apuração de Conduta Ética;
Orientar sobre as normas de organização e de funcionamento das Comissões de Ética.
Público-alvo: Integrantes das Comissões de Ética do Poder Executivo Federal (membros titulares, membros suplentes e secretários-executivos).
Horário: 8h às 18h
Local: ESAF ¿ Escola de Administração Fazendária, Rodovia DF-001 km 27,4 Setor de Habitações I
Contato: 61 3411-2960/3142/2852 - eticaedu@presidencia.gov.br
O Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública está previsto para as seguinte(s) data(s) e turma(s):
| Turma | Data de início | Data de término | Turno | Carga horária | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma nº 1 de 2016 (23 vaga(s) disponivel(is)) | 01/06/2016 | 03/06/2016 | 8h às 18h | 24h | |
| Turma nº 2 de 2016 (2 vaga(s) disponivel(is)) | 08/06/2016 | 10/06/2016 | 8h às 18h | 24h |
A CEP lembra aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, que ainda não constituíram Comissão de Ética, a exigência contida no art. 8º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
O curso é gratuito, as despesas com deslocamento e diárias são de responsabilidade das instituições interessadas em inscrever seus servidores.
Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública
E-mail: eticaedu@presidencia.gov.br
Telefones: (61) 3411 2852 ou 2960
E-mail: eticaedu@presidencia.gov.br
Telefones: (61) 3411 2852 ou 2960